De acordo com o estabelecido no Estatuto da Carreira Docente, na redação que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, a avaliação do desempenho do pessoal docente visa a melhoria da qualidade do serviço educativo e da aprendizagem dos alunos, bem como o desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes. O sistema de avaliação instituído pelo Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro e consignada no Estatuto da Carreira Docente, envolve a intervenção de avaliadores externos, de acordo com o estabelecido no n.º 4 do artigo 30.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro. Neste sentido, para enquadrar, apoiar e qualificar os avaliadores externos, importa desenvolver ações de formação, com as quais seja possível garantir a qualidade e a justiça da avaliação de desempenho dos professores, em particular revisitando conceitos, procedimentos e refletindo sobre as práticas.