1. Enquadramento legislativo da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)

Linhas de intervenção e Princípio de subsidiariedade

· Diferença entre Risco e Perigo

· Modalidade Restrita e Modalidade Alargada

· Competência Territorial

· Competências da CPCJ

2. O papel da CPCJ

· Procedimentos da CPCJ e Organização do processo de promoção e proteção (Analise Preliminar, avaliação diagnóstica, Deliberação e Contratualização da Medida Protetiva, Execução e Acompanhamento (Atendimentos / Visita Domiciliária)); procedimento de urgência; trabalho com entidades parceiras

· Desmistificação do que é a CPCJ: Mitos e realidades

3. Papel e funções das Entidades com competência em matéria de infância e juventude (ECMIJ)

· Quem são as ECMIJ e quais as suas responsabilidades?

· Os quatro pilares do papel da ECMIJ

- Prevenção (abordar a importância da prevenção em contexto escolar, estratégias para esta prevenção, desde a conscientização para os direitos das crianças, a parentalidade positiva, a violência familiar, no namoro, entre pares, etc.)

- Intervenção (a ECMIJ antes da sinalização tem competências de avaliação (como receber uma revelação, como proceder a uma entrevista preliminar quando existem sinais de violência, informação a recolher, como fazer um registo de diligência, elaborar um plano de intervenção e trabalhar em parceria)

- Comunicação/Sinalização (esgotada a intervenção da EMIJ/Escola ou por não consenso e colaboração da família e/ou por falta de recursos, haverá lugar à sinalização à segunda linha – CPCJ, como proceder a esta sinalização, como elaborar a informação, que dados remeter)

- Colaboração (mesmo após a sinalização e acompanhamento da CPCJ, à ECMIJ incumbe ainda o dever de colaboração no âmbito do acordo de promoção e proteção e aplicação de medida, à ECMIJ pode ser incumbir a execução de um ato material da medida, como participar na definição do plano de intervenção e ação, como devolver os resultados à CPCJ)

· O papel da ECMIJ nos procedimentos de urgência

4. A Escola enquanto ECMIJ

· Articulação/colaboração entre 1° linha com 2º linha: a Escola e a CPCJ

· Procedimentos legais de atuação em função das problemáticas: o abuso sexual, o mau trato físico, a violência doméstica, o abuso emocional, a negligência, e o assumir de comportamentos por parte da criança/jovem.

· Como fazer uma sinalização

· Apresentação do Guião de comunicação das escolas

· Risco e perigo, que diferenças? Exemplos práticos